MCP Fiscal Brasil

Findings (3)

• highHigh. Something risky that needs a close look before you install.
  network issue

  Details are available to the maintainer after claiming this listing.
• lowLow. Minor, or common in normal tools. Shown for information.
  Reads environment variables not listed in the manifest

  _ENV_VAR, _LOG_LEVEL_VAR, HOST, FASTMCP_TRANSPORT
• infoInfo. A note about the project, not a problem.
  Ignored the repo's scanner suppression config (1 file)

  osv-scanner.toml

Network activity

Tools exposed (45)

• consultar_cnpj

  Consulta os dados cadastrais completos de uma empresa pelo CNPJ. Retorna razão social, endereço, atividades econômicas (CNAE), sócios (QSA), situação cadastral e porte da empresa. Aceita CNPJ numérico ou alfanumérico (IN RFB 2.229/2024), com ou sem formatação (pontos, barra, traço).

• listar_cnpjs_por_nome

  Busca empresas pelo nome empresarial ou razão social. Quando usar: quando só se conhece o nome da empresa e não o CNPJ; não usar quando o CNPJ já é conhecido (prefira consultar_cnpj). Comportamento: APIs públicas gratuitas não cobrem busca textual por nome; a ferramenta retorna orientação para obter

• validar_cpf

  Valida o dígito verificador de um CPF brasileiro. Verificação matemática offline - não consulta APIs externas. A Receita Federal não disponibiliza API pública para dados de CPF.

• consultar_nfe

  Consulta os dados de uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pela chave de acesso de 44 dígitos. A chave pode ser encontrada no DANFE (documento impresso da nota). Retorna emitente, destinatário, itens, valores e protocolo de autorização.

• consultar_nfce

  Consulta os dados de uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65) pela chave de acesso de 44 dígitos. A NFC-e é a nota do varejo ao consumidor final. A cobertura completa depende do provedor premium opcional cpfcnpj.com.br (pacote 102), habilitado por token; sem token, use a NF-e (mod

• validar_chave_nfe

  Valida o formato e o dígito verificador de uma chave de acesso de NFe. Não consulta APIs - apenas verifica o cálculo matemático (módulo 11). Também extrai informações da chave: UF, data de emissão, CNPJ emitente e número da nota.

• consultar_status_sefaz

  Consulta o status real do serviço SEFAZ de um estado brasileiro via NfeStatusServico4 (mTLS). Verifica se o webservice da SEFAZ para emissão de NFe está operacional. Útil para diagnosticar falhas de transmissão de notas fiscais. Requer certificado digital A1 configurado no servidor (NFE_CERTIFICADO_

• parse_nfe_xml

  Parseia o XML completo de uma NF-e ou NFC-e e retorna os dados estruturados. Aceita XML com ou sem o involucro <nfeProc> e com ou sem namespace do portal fiscal. Util para extrair emitente, destinatario, itens, totais e protocolo a partir do XML bruto.

• gerar_danfe

  Gera o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletronica) em PDF a partir do XML de NF-e. Suporta apenas NF-e modelo 55. O PDF e retornado em base64. ATENCAO: o XML deve conter o namespace do portal fiscal (xmlns='http://www.portalfiscal.inf.br/nfe'). Nao e necessario certificado digital - funcion

• validar_assinatura_nfe

  Valida a assinatura digital XMLDSig de uma NF-e. Verifica a integridade do DigestValue e a assinatura criptografica do certificado. Extrai dados do certificado assinante: titular, CNPJ, validade e autoridade certificadora. Opcional: informe um CA bundle PEM para validar a cadeia de confianca ICP-Bra

• baixar_nfe_distribuicao

  Baixa documentos fiscais via NFeDistribuicaoDFe (SEFAZ) usando certificado A1 local. REQUER certificado digital A1 (.pfx/.p12) do proprio usuario instalado localmente. O certificado NUNCA e enviado a nenhum servidor - a autenticacao e feita localmente via mTLS. Suporta busca incremental (distNSU), p

• manifestar_nfe

  Manifesta o destinatario em uma NF-e via NFeRecepcaoEvento. REQUER certificado digital A1 (.pfx/.p12) do proprio usuario instalado localmente. O certificado NUNCA e enviado a nenhum servidor - a assinatura e feita localmente. Eventos: 210200 (Ciencia), 210210 (Confirmacao), 210220 (Desconhecimento),

• consultar_nfse

  Consulta dados de uma NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica). ATENÇÃO: NFSe não possui padrão nacional - cada município tem seu próprio sistema. Esta ferramenta orienta sobre como acessar o portal correto do município.

• consultar_simples_nacional

  Consulta se uma empresa é optante do Simples Nacional ou MEI. Retorna situação atual, datas de opção e exclusão do regime simplificado.

• analisar_sped

  Analisa um arquivo SPED (EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições, ECD ou ECF) e extrai informações sobre período, empresa, tipos de registros e possíveis erros. Recebe o conteúdo do arquivo como texto (formato pipe-delimitado).

• listar_registros_sped

  Lista todas as ocorrências de um tipo de registro específico em um arquivo SPED. Exemplo: buscar todos os registros C100 (documentos fiscais) ou E110 (apuração ICMS).

• listar_eventos_esocial

  Lista os eventos do eSocial com nome, grupo e descrição. Pode filtrar por grupo: 'Tabelas', 'Não Periodicos', 'Periodicos' ou 'Exclusao'.

• validar_evento_esocial

  Realiza validação básica de estrutura de um XML de evento eSocial. Verifica presença do elemento raiz correto, código do evento e versão do leiaute.

• consultar_certidao_federal

  Orienta sobre como consultar a Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal e PGFN para CNPJ ou CPF. Fornece URLs de emissão e verificação e alternativas para automação.

• consultar_certidao_fgts

  Orienta sobre como consultar a Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) para um CNPJ. Fornece URL do portal da Caixa e alternativas para automação.

• analyze_cnpj_compliance

  Analise consolidada de compliance fiscal de um CNPJ. Combina dados cadastrais (Receita), regime tributário (Simples Nacional), status MEI e CNAE em um relatório unico com score 0-100, risco classificado (baixo/medio/alto/critico) e achados acionaveis. Use para decisão de contratar/recusar/investigar

• compare_tax_regimes

  Compara regimes tributarios brasileiros (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) para um cenário de faturamento e setor. Retorna estimativa de alíquota efetiva, imposto anual e melhor opção. Util para planejamento tributário rápido. Setor: comércio, serviços ou indústria. Folha opcional

• simular_transicao_reforma_tributaria

  Simula o impacto da Reforma Tributaria (LC 214/2025) ano a ano de 2026 a 2033. Compara a carga do regime antigo (PIS/COFINS + ICMS ou ISS) com a do regime novo (CBS + IBS), mostrando o blend da transicao conforme o cronograma legal. Setores: comercio, servicos ou industria. Regimes: Simples Nacional

• risk_score_supplier

  Calcula score de risco (0-100) para due diligence de fornecedor. Combina ComplianceReport com ajustes conservadores para contratacao. Retorna recomendacao binaria (aprovar/aprovar_com_ressalvas/investigar/recusar). Opcao criterios_estritos=true reduz score em 10 para politicas anti-corrupcao.

• consultar_empresas_lote

  Consulta em lote múltiplos CNPJs e devolve, em uma única chamada, o resumo de compliance + score de risco de fornecedor para cada empresa. Útil para triagem rápida de carteira de fornecedores, com erros por CNPJ retornados se algum dado falhar.

• validate_nfe_full

  Validacao consolidada de uma NFe a partir do XML: parse estrutural, validação do digito verificador da chave, verificacao de situacao do CNPJ emissor. Recebe caminho de arquivo XML local. Retorna relatório com chave, validade, issues e resumo.

• summarize_sped

  Sumarizacao executiva de um arquivo SPED (Fiscal, Contribuicoes, ECF ou ECD). Identifica tipo, extrai período, empresa, total de registros, blocos e produz resumo em pt-BR. Recebe caminho de arquivo .txt local.

• consultar_ncm

  Consulta a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de um produto. Purpose: identificar a classificação fiscal de mercadorias para emissão de NF-e, cálculo de IPI e preenchimento do SPED. Quando usar: ao emitir nota fiscal, fazer importação/exportação ou calcular tributos. Comportamento offline: lê do b

• consultar_cfop

  Consulta o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Purpose: identificar a natureza jurídica de uma operação fiscal para preenchimento de NF-e, SPED EFD-ICMS/IPI e escrituração contábil. Quando usar: ao emitir nota fiscal, classificar entradas/saídas ou analisar obrigações acessórias. Comport

• validar_cst

  Valida um Código de Situação Tributária (CST) ou Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN). Purpose: confirmar se o código informado é válido para o regime tributário antes de emitir NF-e ou escriturar no SPED. Quando usar: ao preencher o campo CST/CSOSN na NF-e ou no SPED EFD. Comp

• consultar_cest

  Consulta o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Purpose: identificar produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS, conforme Convênio ICMS 92/2015 e suas atualizações. Quando usar: ao emitir NF-e com produtos sujeitos ao ICMS-ST. Comportamento offline: lê do banco SQLite bun

• consultar_aliquota_icms

  Consulta as alíquotas do ICMS para operações interestaduais entre contribuintes. Purpose: calcular o DIFAL (Diferencial de Alíquota) e a alíquota interestadual aplicável na emissão de NF-e, conforme EC 87/2015 e Res. Senado Federal nº 22/1989. Quando usar: ao emitir NF-e interestadual, calcular DIFA

• taxa_selic

  Consulta a taxa Selic efetiva diária do Banco Central do Brasil (BCB/SGS série 11) para um período. Retorna lista de pontos diários com data e taxa em % ao dia. Útil para cálculos de juros, correção monetária e análise de política monetária.

• ipca_periodo

  Consulta o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado mensal do Banco Central do Brasil (BCB/SGS série 433) para um período. Retorna variação percentual mensal. Útil para cálculos de inflação e correção monetária.

• ptax_data

  Consulta a cotação PTAX oficial do Banco Central do Brasil (compra e venda) para uma data e moeda específicas. A PTAX é a taxa de câmbio de referência usada em contratos e operações cambiais. Só disponível para dias úteis.

• calcular_correcao_monetaria

  Calcula a correção monetária de um valor entre duas datas usando IPCA ou Selic. Busca as séries históricas do Banco Central do Brasil e aplica o fator acumulado ao valor informado. Útil para atualização de dívidas, contratos e obrigações fiscais.

• consultar_cep

  Consulta o endereço completo a partir de um CEP brasileiro. Retorna logradouro, bairro, cidade, estado e serviço de origem. Aceita CEP com ou sem hífen (ex: '01001-000' ou '01001000').

• consultar_cnae

  Consulta uma atividade econômica CNAE pelo código de subclasse (7 dígitos). Retorna código e descrição oficial da atividade conforme tabela IBGE. Útil para identificar o ramo de atuação de empresas a partir do código CNAE.

• buscar_cnae

  Busca atividades econômicas CNAE por texto na descrição. Retorna lista de subclasses que correspondem ao termo pesquisado. Útil para encontrar o código CNAE a partir do ramo de atividade desejado.

• consultar_municipios_ibge

  Consulta municípios brasileiros via API IBGE Localidades. Opcionalmente filtra por UF (sigla do estado). Retorna id, nome, microrregião e estado de cada município.

• consultar_estado_ibge

  Consulta os dados de um estado brasileiro pela sigla da UF via API IBGE. Retorna id, sigla, nome oficial e região geográfica do estado.

• consultar_status_mei

  Consulta o status de MEI (Microempreendedor Individual) e Simples Nacional de um CNPJ via BrasilAPI. Retorna se a empresa é optante pelo MEI e/ou Simples Nacional, com as respectivas datas de opção e exclusão quando disponíveis.

• consultar_empresa_completa

  Consulta dados enriquecidos de uma empresa brasileira combinando informações da Receita Federal (CNPJ) e do Simples Nacional em uma única chamada. Retorna razão social, situação cadastral, porte, regime tributário (MEI/Simples), CNAE principal e secundárias, endereço e natureza jurídica.

• consultar_aliquotas_importacao

  Consulta alíquotas de referência para cálculo de tributos de importação por NCM. Purpose: obter a alíquota IPI do banco NCM/TIPI e os defaults de PIS/COFINS-importação antes de usar calcular_tributos_importacao. Quando usar: antes de calcular tributos de importação, para verificar a alíquota IPI do

• calcular_tributos_importacao

  Calcula os tributos de importação em cascata para um produto classificado por NCM. Purpose: estimar a carga tributária de importação (II, IPI, PIS/COFINS-importação, ICMS grossed-up, AFRMM e taxa Siscomex) para planejamento de custo de desembaraço. Quando usar: ao planejar uma importação e precisar